Consulta Pública da ERSE: como os Custos de Gestão do Sistema (CGS) podem alterar o preço da eletricidade

Os Custos de Gestão do Sistema (CGS) passaram, nos últimos anos, a representar uma componente cada vez mais relevante no preço da eletricidade em Portugal. Reconhecendo este problema, a ERSE lançou a Consulta Pública n.º 142, com o objetivo de alterar o modelo de funcionamento destes encargos e reduzir a volatilidade que afeta consumidores e comercializadores.

O que são os Custos de Gestão do Sistema (CGS)?

Sempre que compramos eletricidade, não pagamos apenas a energia negociada no mercado (OMIE).

Existem vários custos adicionais necessários para garantir que, em cada segundo, existe equilíbrio entre produção e consumo. Entre eles estão os Encargos de Regulação para o Sistema (ERS), frequentemente designados por Custos de Gestão do Sistema (CGS), que incluem:

• resolução de restrições técnicas;

• reservas de potência;

• serviços de sistema;

• outros mecanismos necessários para garantir a segurança da rede.

São custos invisíveis para a maioria dos consumidores, mas que acabam por ser pagos por todos. 

Como evoluíram os Custos de Gestão do Sistema?

Os números apresentados pela própria ERSE são impressionantes:

A própria ERSE identifica como principais causas:

• maior utilização de produção renovável não despachável;

• necessidade crescente de resolução de restrições técnicas;

• apagão ibérico de abril de 2025;

• tempestade Kristin;

• maior necessidade de centrais de backup para garantir estabilidade da rede.

Como os Custos de Gestão do Sistema afetam os tarifários de eletricidade

Embora os CGS não apareçam, na maioria dos casos, discriminados na fatura de eletricidade, estes custos acabam por ser repercutidos no preço pago pelos consumidores.

Existe um efeito que raramente é discutido. Quem vende eletricidade precisa de prever quanto lhe vai custar fornecer energia durante todo o contrato. Quando uma parcela dos custos passa a ser extremamente volátil, torna-se muito mais difícil fazer essa previsão.

Porque é cada vez mais difícil encontrar tarifários fixos de longa duração?

Os comercializadores conseguem comprar energia para o futuro através do mercado OMIP. Mas não conseguem fazer o mesmo relativamente aos Custos de Gestão do Sistema. Ou seja, podem fixar o preço da energia... mas não conseguem fixar uma parte crescente dos restantes custos.

Quais são as consequências?

Têm apenas três alternativas:

• aumentar bastante o preço do tarifário fixo;

• reduzir a margem e assumir o risco de perder dinheiro;

• ou oferecer contratos muito mais curtos (1, 2, 3, 4, 5 ou 6 meses), permitindo rever preços com maior frequência.

É precisamente esta dificuldade que a ERSE identifica na consulta pública nº 142 lançada dia 10 de julho de 2026. Segundo o regulador, a elevada imprevisibilidade destes custos pode levar os comercializadores a praticarem preços com um elevado prémio de risco ou, em alternativa, a suportarem margens negativas, aumentando inclusivamente o risco de insolvência e reduzindo a concorrência no mercado.

A proposta da ERSE

Para tentar reduzir este problema, a ERSE propõe várias alterações, entre elas:

• criar um produto financeiro que permita aos comercializadores fazer cobertura dos Custos de Gestão do Sistema;

• alterar alguns mecanismos de serviços de sistema;

• repercutir parte destes custos nas Tarifas de Acesso às Redes, tornando-os mais estáveis e previsíveis.

O objetivo é reduzir a volatilidade dos custos suportados pelos comercializadores e criar condições para ofertas mais estáveis aos consumidores.

O que significa isto para os consumidores?

Na prática:

• os Custos de Gestão do Sistema passaram a assumir um peso cada vez maior no preço final da eletricidade;

• os comercializadores enfrentam maior dificuldade em prever os seus custos;

• os tarifários fixos tendem a ser mais caros ou de menor duração;

• os consumidores podem assistir a revisões de preço mais frequentes.

Durante anos, a atenção esteve centrada quase exclusivamente no preço da energia negociada no mercado OMIE. Hoje, porém, os Custos de Gestão do Sistema assumem um peso cada vez mais relevante no preço final da eletricidade e estão a alterar a forma como os comercializadores constroem e gerem as suas ofertas.

A consulta pública da ERSE demonstra que o próprio regulador reconhece este novo desafio e procura encontrar soluções que devolvam maior previsibilidade ao mercado, reforcem a concorrência e contribuam para uma maior estabilidade dos preços da eletricidade. O sucesso destas medidas será determinante para que os consumidores possam voltar a beneficiar de tarifários fixos mais competitivos e de maior duração.